Política de Privacidade e RGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Rigor Actual – Contabilidade e Consultoria, Lda.

📍 Morada: Rua José de Sousa Nazareth, Nº18. 2615-109

📧 Email: geral@rigor-actual.pt 

📞 Telefone: +(351) 212 102 481

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Rigor Actual recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários, fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através de:

  • Formulários de contacto

  • Pedidos de informação ou agendamento

  • Comunicação direta por email ou telefone

 

Os dados recolhidos podem incluir:

  • Nome

  • Endereço de email

  • Número de telefone

  • Informação adicional fornecida pelo utilizador no contexto do pedido

 

Não são recolhidos dados pessoais sensíveis nem dados para fins de marketing automatizado.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

 

  • Responder a pedidos de contacto ou esclarecimento

  • Prestar serviços de contabilidade, consultoria, apoio fiscal e administrativo

  • Agendar reuniões ou contactos profissionais

  • Cumprir obrigações legais e regulamentares

  • Garantir uma comunicação adequada com clientes e potenciais clientes

 

Os dados não são utilizados para fins comerciais não autorizados, nem para envio de comunicações de marketing sem consentimento explícito.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

 

  • No consentimento do titular dos dados, quando aplicável

  • Na necessidade de execução de diligências pré-contratuais ou contratuais

  • No cumprimento de obrigações legais

  • No interesse legítimo da Rigor Actual, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular

 

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para:

 

  • Cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos

  • Dar cumprimento a obrigações legais, fiscais ou contabilísticas

 

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Rigor Actual não vende, não cede nem partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja estritamente necessário para:

 

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Utilização de serviços técnicos essenciais (ex.: alojamento do website), garantindo sempre que esses fornecedores cumprem o RGPD

 

Em todos os casos, é assegurado que os dados são tratados com confidencialidade e segurança.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

 

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos

  • Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)

  • Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento

  • Solicitar a portabilidade dos dados

  • Retirar o consentimento, quando aplicável

 

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar a Rigor Actual através do email:

📧 geral@rigor-actual.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos Dados

A Rigor Actual adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

 

  • Acesso não autorizado

  • Perda, destruição ou alteração indevida

  • Divulgação não autorizada

 

Estas medidas garantem um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da Rigor Actual não utiliza cookies de marketing, publicidade ou rastreamento.

Podem ser utilizados apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico do website, que:

 

  • Não recolhem dados pessoais

  • Não permitem identificar o utilizador

  • Não exigem consentimento prévio nos termos do RGPD

 

Por esse motivo, não é utilizado banner de cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Rigor Actual reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

📧 geral@rigor-actual.pt

📞 +(351) 212 102 481