O debate sobre o aumento do ordenado mínimo volta a ganhar força sempre que se discutem políticas de bem-estar e crescimento económico. Grande parte da opinião pública encara a subida salarial como sinónimo de progresso, acreditando que colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores é, automaticamente, uma forma eficiente de melhorar o seu poder de compra. No entanto, esta visão ignora um ponto essencial: sem uma reforma paralela da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento dos salários pode transformar-se numa mera ilusão.
O ordenado mínimo tem sido alvo de sucessivas atualizações em Portugal
Embora uma subida possa parecer vantajosa à primeira vista, a verdade é que este aumento implica custos indiretos para as empresas, que não se limitam ao vencimento base. Os encargos associados — como Segurança Social, taxas contributivas e outros impostos sobre o trabalho — tornam cada trabalhador substancialmente mais caro. Como resultado, as empresas, sobretudo as pequenas e médias que constituem a maioria do tecido empresarial nacional, precisam de ajustar os seus preços para manter a viabilidade económica. É assim que um aumento salarial que deveria beneficiar o consumidor acaba, muitas vezes, a aumentar o preço de produtos e serviços.
Desta forma, a medida que inicialmente parece favorecer os cidadãos acaba por comprometer o poder de compra de toda a população. Quanto mais cara for a mão-de-obra, mais cara será a produção, e quanto mais cara for a produção, mais caro será o mercado. Este ciclo revela uma falácia económica: o ordenado cresce, mas a vida também encarece, anulando o efeito positivo que se pretendia atingir.
Portugal apresenta uma das cargas fiscais sobre o trabalho mais elevadas da Europa
Embora o salário mínimo seja frequentemente comparado com o de outros países europeus, raramente se discute o peso dos impostos no custo total de cada trabalhador. Sem uma redução significativa da tributação sobre o trabalho, é impossível criar verdadeira competitividade. Empresas nacionais enfrentam um duplo desafio: competir com mercados que produzem com menos carga fiscal e, simultaneamente, com países onde o custo da mão-de-obra é inferior. O resultado é previsível: perda de competitividade, menor atratividade para investimento estrangeiro e dificuldade em reter talento qualificado.
Nesse sentido, surge a necessidade de políticas laborais mais inteligentes e direcionadas. Uma proposta relevante é a implementação de uma compensação estatal parcial na contratação de beneficiários do subsídio de desemprego. Em vez de perpetuar a dependência do apoio social, o Estado poderia assumir a diferença entre o subsídio atribuído e parte do salário proposto pelas empresas, incentivando a contratação e reduzindo os custos iniciais para os empregadores. Esta medida permitiria não apenas reintegrar trabalhadores no mercado, como também promover uma responsabilização gradual e sustentável da remuneração por parte das empresas.
Qualquer reforma que vise o crescimento económico deve incluir uma revisão séria da carga fiscal
Finalmente, qualquer reforma que vise o crescimento económico deve incluir uma revisão séria da carga fiscal, especialmente no IRS e no IRC. A redução do IRS aumentaria o rendimento líquido dos trabalhadores sem onerar as empresas, enquanto a diminuição do IRC estimularia o investimento produtivo, gerando emprego qualificado e mais riqueza. Trata-se de uma visão equilibrada que promove desenvolvimento económico sem recorrer a medidas artificiais que mascaram problemas estruturais.
Este é um ponto que nos últimos tempos tem sido ajustado para melhor por parte do estado.
Em suma, aumentar ordenados sem rever a carga fiscal é um exercício político sem sustentação económica. Para que o aumento salarial seja real e efetivo, é necessário criar condições competitivas para as empresas, mecanismos inteligentes para eliminar o desemprego e políticas fiscais que promovam crescimento em vez de penalização. Sem estas reformas, qualquer aumento de ordenado será apenas uma promessa com prazo de validade curto.
Ricardo Leitão
Fundador e Gerente
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